| Projeto: |
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PL 418 01/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-418/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0418-2020 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PARA DESTINAÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE RUA E EM COMUNIDADES, ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / BAIXA RENDA / COMUNIDADE / CONDICOES SOCIO ECONOMICAS / CONVENIO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRIANCA CARENTE / DESTINACAO / DISTRIBUICAO / DOACAO / ELABORACAO / EMPRESA / FABRICACAO / FAMILIA / FAVELA / INDIGENTE / MASCARA / MENOR ABANDONADO / MORADOR DE RUA / PANDEMIA / PARCERIA / PARTICULAR ( PESSOA ) / PMSP / POPULACAO CARENTE / PRODUCAO / RECEBIMENTO / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 02/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 02/07/2020 | Encaminhado em 02/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/07/2020 | Encaminhado em 10/07/2020 | | CCJ | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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27/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |